ITCMD
Recupere créditos ITCMD
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens em casos de herança ou doação. Muitos contribuintes podem ter direito à restituição desse imposto devido a pagamentos indevidos.
Nossa empresa se especializa em ajudar na recuperação desses valores, garantindo seus direitos de forma ágil e eficiente.
Dúvidas Frequentes
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado sobre a transferência de bens em casos de herança ou doação.
O cálculo do ITCMD varia conforme o estado, sendo geralmente uma porcentagem do valor dos bens transmitidos. É importante consultar a legislação local.
Sim, é possível solicitar a restituição se o imposto foi pago a mais ou em casos de isenção que não foram considerados.
Para solicitar a restituição, normalmente são exigidos documentos como comprovantes de pagamento, documentos do falecido ou doador, e a declaração de bens.
O prazo para solicitar a restituição varia conforme a legislação estadual, mas geralmente é de até 5 anos após o pagamento do imposto.
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