ITBI

Somos especialistas em Restituição de ITBI

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de imóveis. Muitos contribuintes desconhecem que têm o direito à restituição desse imposto em casos de pagamento indevido ou quando o valor pago é superior ao devido.

Nossos especialistas estão aqui para ajudar os compradores de imóveis a recuperar esses valores, assegurando seus direitos e simplificando todo o processo.

Dúvidas Frequentes

O que é ITBI?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é uma taxa que deve ser paga para oficializar a compra de um terreno. Ele é necessário ser quitado antes do fechamento da negociação e pode ser pago por pessoas físicas ou jurídicas. O processo de compra e venda de imóveis tem muitas etapas burocráticas e é importante entender esses passos para fazer a transação de forma mais simples. O ITBI é apenas uma taxa que é incluída na compra, mas é importante lembrar que ele não inclui outros custos com documentação.

Por que devo pagar o ITBI?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é essencial para formalizar a transferência de propriedade do imóvel. O pagamento desse imposto garante a regularização da sua compra, permitindo que você registre o imóvel em seu nome e tenha segurança jurídica sobre sua aquisição. Além disso, é uma exigência legal que evita complicações futuras. Portanto, pagar o ITBI é um passo crucial para proteger seu investimento e assegurar seus direitos como proprietário.

Quais são os documentos necessários para o pagamento do ITBI?

Para dar prosseguimento, basta enviar cópias dos seguintes documentos:

  • Escritura lavrada pelo Tabelião de Notas;
  • Guia de ITBI e o comprovante de pagamento;
  • Documento de identificação;
  • Comprovante de residência.

 

O processo é bem simples e nós cuidamos de todo o restante para você. Se precisar de ajuda em alguma etapa, estamos à disposição!

O processo de restituição do ITBI é demorado?

Não, hoje em dia, com os processos judiciais sendo conduzidos de forma eletrônica, a solicitação de liminar para recolher o ITBI sobre o valor da negociação pode resultar em decisões proferidas em apenas alguns dias úteis.

Isso confere um efeito prático imediato para quem está adquirindo um imóvel.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do ITBI?

Embora o ITBI seja semelhante ao IPTU, ele possui características distintas, como a rigidez na data de vencimento.

Caso você esqueça ou atrase o pagamento, será necessário solicitar uma nova guia, pois a anterior perderá a validade após o vencimento.

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