Qual o valor que tenho direito a receber de volta?
Os contribuintes podem pedir a restituição da diferença entre o valor pago utilizando o cálculo da Prefeitura e aquele da efetiva transação, caso tenha sido inferior.
Exemplo: compra de venda de imóvel comercial/residencial em SP.
valor venal de referência (da prefeitura) = 900.000,00
valor real da transação entre as partes = 480.000,00
ITBI pago = 27.000,00 (900.000 x 3%)
ITBI correto = 14.400,00 (480.000 x 3%)
ITBI a ser devolvido = 12.600,00 (além de juros desde o pagamento.
Pessoas físicas e/ou jurídicas que compraram imóveis nos últimos 5 anos.
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O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é uma taxa que deve ser paga para oficializar a compra de um terreno. Ele é necessário ser quitado antes do fechamento da negociação e pode ser pago por pessoas físicas ou jurídicas. O processo de compra e venda de imóveis tem muitas etapas burocráticas e é importante entender esses passos para fazer a transação de forma mais simples. O ITBI é apenas uma taxa que é incluída na compra, mas é importante lembrar que ele não inclui outros custos com documentação.
O ITBI é um imposto que precisa ser pago para que o governo reconheça a posse de uma propriedade. Ele é previsto na Constituição Federal e é necessário ser quitado antes da regularização da propriedade. É importante lembrar que ele não tem relação com o registro do imóvel e é diferente de outros impostos ou taxas relacionadas à compra e venda de imóveis. O valor do ITBI varia de acordo com o estado e cidade e é arrecadado para beneficio do próprio cidadão, para acesso a serviços como luz, saneamento e coleta de lixo.
Para pagar o ITBI, é necessário apresentar vários documentos, como contratos, comprovantes de pagamentos e formulários específicos exigidos pelo município. É importante entrar em contato com a prefeitura para entender quais são os documentos necessários. O corretor de imóveis pode ajudar o cliente a coletar esses documentos e facilitar o processo. Se o cliente discordar do valor cobrado pelo ITBI, ele pode contratar um avaliador para verificar o valor da propriedade e possivelmente alterar o imposto. Além disso, em caso de herança, o ITBI não precisa ser pago.
Mesmo quando se compra um imóvel na planta, é necessário pagar o ITBI. Isso acontece porque a taxa é baseada na projeção do imóvel, e não no imóvel pronto. Apesar de parecer contraditório, essa é a regra estabelecida.
Embora seja semelhante ao IPTU, o ITBI possui suas próprias características, como a falta de flexibilidade na data de vencimento. Se você esqueceu de pagar ou está atrasado, precisará solicitar uma nova guia, pois a anterior não será mais válida após o vencimento.
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Tânia Cardoso Diretora Comercial